1. INTRODUÇÃO

O e-licenciamento é um sistema desenvolvido para desburocratizar os trâmites do licenciamento ambiental nos municípios que o realizam, usando a tecnologia a favor da gestão ambiental municipal.

Considerando que os processos de licenciamento ambiental serão eletrônicos, todos os procedimentos serão realizados dentro do sistema.

2. PÁGINA INICIAL

A página inicial conta com a personalização do órgão correspondente do lado esquerdo, e suas respectivas formas de contato no canto inferior direito.

2.1. INÍCIO: Carrega a página de entrada no sistema (página atual).

2.2. USUÀRIO INTERNO: Oferece acesso rápido a áreas específicas destinadas aos usuários internos, funcionalidades e informações pertinentes para uso exclusivo dos analistas, moderadores ou funcionários autorizados. Concede acesso ao painel de controle, configurações avançadas, ferramentas de administração do sistema.

2.3. MANUAL DO SISTEMA: abre o atual material.

2.4 POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Permite ao usuário visualizar a nossa política de privacidade, que detalha aspectos cruciais, como as informações coletadas, o propósito dessa coleta, como os dados são compartilhados (se for o caso), os direitos dos usuários em relação aos seus dados e as medidas de segurança implementadas para proteger essas informações.

2.5. SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO: Para preenchimento do formulário relativo à emissão de dispensa de licenciamento ambiental no âmbito do órgão, ou seja, atividades não listadas no rol de atividades licenciadas pelo órgão, ou listadas, porém abaixo dos parâmetros.

2.5.1. Pergunta a respeito da abrangência do empreendimento:Pois caso o empreendimento abranja mais de um município o licenciamento do empreendimento deixa de ser competência do município e passa a ser da SUPRAM.

2.5.2. Características do empreendimento:

2.5.3. Características do empreendedor:

2.5.4. Endereço para envio de correspondência:

2.5.5. Informações de localização do empreendimento:

2.5.6. Dados das atividades do empreendimento:Neste campo o empreendedor deve informar se a atividade desempenhada está ou não listada na DN 217/2017. Caso o empreendedor clique em “SIM” é direcionado para o formulário de classe 1 a 4. Caso o empreendedor clique em “NÃO” segue com o preenchimento para o processo de dispensa.

2.5.7. Declaração de veracidade das informações:

2.5.8. Fim do preenchimento do formulário de dispensa e protocolo: Composto por letras e números para que o empreendedor acompanhe sua solicitação.

2.6. FCE CLASSE 1 A 4: Para preenchimento do formulário relativo ao licenciamento ambiental das classes 1 a 4. O enquadramento da modalidade correspondente será feito automaticamente pelo sistema, de acordo com as informações prestadas.

2.6.1. FASES DO FORMULÁRIO CLASSE 1 A 4

2.6.1.1. Informações prévias acerca da solicitação:

2.6.1.2. Informações acerca da atividade desenvolvida pelo empreendimento/empreendedor:

2.6.1.3. Critérios locacionais de enquadramento:

2.6.1.3.1. Apresentação do fator locacional resultante:

2.6.1.4. Fatores de restrição ou vedação:

2.6.1.5. Outras intervenções:

2.6.1.6. Classificação da atividade:

2.6.1.6.1. Enquadramento automático de acordo com as informações previamente preenchidas nas etapas anteriores:

2.6.1.6.2. Demais critérios que podem alterar a modalidade inicial:

2.6.1.6.3. Declarações exigidas:

2.6.1.7. Caracterização do empreendimento:

2.6.1.7.1 Características do empreendimento:

2.6.1.7.2. Características do empreendedor: Podem ser copiadas do campo 01 caso as Características do empreendedor sejam iguais às Características do empreendimento, para isso basta selecionar a opção sim na seguinte pergunta: “Informação do Empreendimento igual à do Empreendedor”.

2.6.1.7.3. Endereço para envio de correspondência: Pode ser copiado dos formulários anteriores assim como no módulo 7.2, para isso basta selecionar a opção “Repetir campo 01” ou “Repetir campo 02”.

2.6.1.7.4 Caracterização do empreendimento:

2.6.1.7.5. Fim do preenchimento do formulário e protocolo: Composto por letras e números para que o empreendedor acompanhe sua solicitação.

3. CONSULTA PÓS LICENÇA: Acesso a processos já cadastrados. É necessário informar o tipo do formulário preenchido (se Classe 1 a 4 ou se Dispensa), o e-mail cadastrado no FCE e o seu respectivo protocolo (composto por letras e números).

3.1 CONSULTA DE DECISÕES DE PROCESSOS: Acesso à planilha de processos em trâmite ou concluídos e suas respectivas decisões. Deverá ser informado o tipo do FCE (se Classe 1 a 4 ou de Dispensa).

3.2 EXCLUIR PROCESSOS:Caso um processo tenha sido e erroneamente cadastrado, poderá ser excluído pelo usuário, informando o tipo do FCE (se Classe 1 a 4 ou de Dispensa).